A Atenuasom, na vanguarda e resguardo dos direitos reconhecem a importância do cumprimento da Lei nº 13.709 – Lei
Geral de Proteção de Dados – LGPD e comprometem-se a observar o seguinte regramento no que tange à proteção de dados:
01 – As atividades de tratamento de dados pessoais (DADOS) serão realizadas por ambas as Partes (empresa e cliente), de sorte que reconhecem a necessidade de garantir proteção aos Dados e outros que porventura venha a ter conhecimento, nos termos da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet ou MCI) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como declara e garante que todas as obrigações contidas no MCI e na LGPD e que sejam a elas atribuíveis serão observadas por ambas as Partes.
02- A Atenuasom compromete-se a não divulgar, usar indevidamente ou compartilhar qualquer Dado ou informação pessoal de clientes ou de terceiros a que tenham tido acesso, exceção para o estrito cumprimento de suas obrigações, bem como no caso dos Dados que foram tornados manifestamente públicos pelo próprio titular, resguardados os direitos do titular e princípios previstos na LGPD.
03- A finalidade, a forma e duração do tratamento e/ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo
controlador serem alterados, providenciarão a notificação dos titulares do dados.
04- Na condição de Operadora dos Dados tratados em razão de sua operação nas aplicações, realizará o tratamento dos dados pessoais de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade em seu website e/ou aplicativos, respeitando,
ainda, a legislação brasileira aplicável ao tratamento de Dados, incluindo, mas não se limitando ao MCI e à LGPD, e as disposições deste contrato.
05- A Atenuasom não utilizarão os Dados para finalidades diversas daquelas informadas aos respectivos titulares dos Dados e não divulgarão e nem transmitirão nenhum Dado a terceiros sem a autorização prévia, por escrito dos clientes.
06- A Atenuasom adotará as medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de proteger os dados dos usuários e clientes das aplicações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, mudança, vazamento ou qualquer forma de processamento inadequado ou ilegal.
